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COMUNICADO – ATUALIZAÇÃO ITN 003 / ACT 32/2025 – ONR

06/03/2026

Prezados clientes,

Informamos que a recente atualização da ITN 003 – ACT 32/2025, publicada no final de fevereiro pela ONR, trouxe alterações relevantes na documentação técnica e em seus anexos, impactando diretamente a estrutura de dados, regras de validação e o formato de transmissão das informações.

A obrigatoriedade para início das transmissões permanece prevista para 09/03/2026, com prazo de até 30 dias após a prática do ato para envio das informações. No entanto, considerando que as atualizações técnicas foram disponibilizadas poucos dias antes da entrada em vigor da obrigatoriedade, as equipes de desenvolvimento dos sistemas estão avaliando os impactos e realizando as adequações necessárias para garantir segurança e conformidade nas transmissões.

Como medida alternativa, a ONR prevê a possibilidade de envio manual dos atos por meio da área logada do Mapa (módulo: “Incluir Atos e Dados”), permitindo que a serventia cumpra o prazo normativo enquanto as adaptações sistêmicas são concluídas.

Atualizações relevantes de alinhamento técnico realizado em 05/03:

Foi realizado alinhamento técnico entre a ONR e os desenvolvedores no dia 05/03, das 15h às 17h.

Não haverá prorrogação do prazo de início das transmissões, pois, segundo informado, a definição desse prazo não compete à ONR alterar.

A orientação da ONR é que os cartórios realizem o envio manual das informações até que os sistemas estejam preparados para estruturar e transmitir os dados automaticamente.

O validador oficial da ONR ainda não está disponível. A previsão é que a ferramenta de validação da estrutura e dos campos do JSON seja disponibilizada na segunda quinzena de março, porém ainda sem data confirmada.

Estamos à disposição no caso de dúvidas e esclarecimentos.